Question

Na década de 1990, a regulamentação dos planos de saúde levou à aprovação da Lei nº. 9.656/98. A regulamentação, objetivo de discussões de políticas nacionais, recebeu reclamações e denúncias dos usuários dos planos e dos conflitos de relacionamento entre médicos/usuários/operadoras dos planos de saúde suplementares. Isto posto, assinale a opção CORRETA que representa um dos objetivos da regulamentação dos planos de saúde suplementares.

Alternativas:

a)
Estabelecer as tabelas de preços dos serviços de saúde suplementar a serem praticados.

b)
Definir e controlar as condições de ingresso, operação e saída das empresas e entidades que operam no setor.

c)
Estabelecer apenas o sistema de fiscalização do setor de saúde suplementar.

d)
Assegurar cobertura assistencial parcial e regular as condições de acesso às pessoas.

e)
Dar integração do setor de saúde suplementar aos SUS (Sistema Único de Saúde) sem transparência

Answer 1

A alternativa B) é a correta.

A regulamentação dos planos de saúde possui diversas funções, mas uma das maiores é definir e controlar as condições de ingresso, operação e saída das empresas e entidades que operam no setor.

É uma forma de controle do mercado, tendo em mente que é um serviço essencial para diversas pessoas, dessa forma, impedi-se que empresas de seguro abandonem os seus clientes quando eles precisarem de fato do auxilio da empresa.

Espero ter ajudado!