Direito, perguntado por brunapattacini, 8 meses atrás

Na Constituição Federal de 1988, o art. 85 prescreve que os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição serão considerados crimes de responsabilidade. No tocante à responsabilização do presidente da República, responda.

Assinale alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Compete ao STF processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns e nas ações populares. ERRADA

b.
Tratando-se de crime de responsabilidade, a decisão proferida pelo Senado Federal pode ser alterada pelo STF.

c.
São alternativas as sanções de perda do cargo de presidente e de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

d.
Na Constituição, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.

e.
Na Constituição, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade do Senado Federal.

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Respondido por Alicefliz
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Resposta Certa

"d.  Na Constituição, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados."

Explicação:

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Respondido por gabstorquato10
0

Resposta:

Na Constituição, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados."

Explicação:

CORRIGIDO AVA

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