Question

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente:

Escolha uma:
a.
os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.

b.
as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais quando a decisão recorrida contrariar lei federal.

c.
os mandados de segurança e de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se concessiva a decisão.

d.
os habeas data e os mandados de segurança contra ato de Ministros de Estado ou do próprio Tribunal. Correto CORRIGIDA PELO AVA

e.
o habeas data e o mandado de injunção contra ato do Procurador-Geral da República

Answer 1

Resposta:

LETRA D

Explicação:

Corrigida pelo AVA...