Question

Na Constituição Federal de 1988 foram definidos os direitos de cidadania, saúde e trabalho, ao confirmar o papel do Estado como responsável pelas condições dignas de saúde para os trabalhadores. Está prevista garantia da integridade de quem exerce atividade trabalhista, garantindo os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além da garantia de melhora de sua condição social, redução dos riscos próprios do trabalho, através de normas de saúde, higiene e segurança. No Brasil, a Constituição retirou o assunto Saúde do Trabalhador do campo do Direito do Trabalho e levou ao Direito Sanitário, pelo entendimento de que a saúde é um direito que não pode ser negociado e deve ser garantido integralmente. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem assumido as demandas relacionadas à saúde do trabalhador através das Secretarias de Saúde que são responsáveis pelos programas preventivos e pelo atendimento de pacientes com problemas decorrentes da atividade laboral como: acidentes de trabalho, doenças e agravos (lesão ou função do corpo prejudicada) que o trabalhador sofra, adquira ou desenvolva no local de trabalho, ou mesmo no trajeto entre a residência e o local de trabalho, durante a prestação de serviço para o empregador, tendo ou não carteira assinada. Com base nas proposições da Constituição Federal em relação à Saúde do Trabalhador, considerando as garantias previstas na lei quanto às normas de saúde, higiene e segurança, bem como a integridade de quem exerce uma atividade de trabalho, e entendendo as responsabilidades dos empregadores quanto ao fato de que a saúde é um direito que não pode ser negociado. É correto afirmar que: Escolha uma: a. Os trabalhadores das fábricas estão cobertos contra acidentes de trabalho, outros trabalhadores precisam entrar com processo para garantir o benefício. b. A Constituição Federal definiu que o Direito do Trabalho decide a situação e faz os encaminhamentos dos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou desenvolveram doenças ocupacionais. c. A Constituição Federal definiu os direitos de cidadania, saúde e trabalho, nela está prevista garantia da integridade humana a todos que exercem atividades trabalhistas. d. É um dever apenas do empregador, as questões relacionadas à saúde dos seus funcionários.

Answer 1

Olá!

No caso em questão podemos afirmar que a alternativa correta é a letra c, qual seja: c. A Constituição Federal definiu os direitos de cidadania, saúde e trabalho, nela está prevista garantia da integridade humana a todos que exercem atividades trabalhistas.

Os direito elencados nessa alternativa diz respeito aos direito sociais, que estão presentes no artigo 6 da constituição. Mais precisamente sobre os direitos trabalhistas, existe a legislação específica, a CLT que complementa o que está previsto na Constituição Federal.

O direito a saúde a a dignidade humana do trabalhador envolve diversos aspectos relacionados a segurança, bem estar, e garantias sociais.

Espero ter ajudado!

Answer 2

alternativa c é a correta