Na Constituição Federal brasileira de 1988, o artigo 196. define a saúde como:Na Constituição Federal brasileira de 1988, o artigo 196. define a saúde como:
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A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Na Constituição Federal brasileira de 1988, o artigo 196. define a saúde como:Na Constituição Federal brasileira de 1988, o artigo 196. define a saúde como:
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