Question

Na condição de ser a Segurança Privada uma atividade que completa as atividades de Segurança Pública, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito fundamental a ser protegido pela Segurança Privada: a. Direito de propriedade. b. Direito ao trabalho. c. Direito a saúde. d. Direito à vida. e. Direito à liberdade.

Answer 1

Letra C.

Porque o Direito à Saúde está relacionado à Seguridade Social. Desse modo, é um direito que deve ser garantido pelo Estado.

Fundamentação legal:  Art. 194º da nossa Constituição Federal (1988).

Esse dispositivo legal diz que a Seguridade Social é compreendida como um conjunto articulado de ações praticadas pelo Poder Público e sociedade, cujo objetivo é abarcar os seguintes direitos:

Previdência - possui caráter contributivo e filiação obrigatória.

Assistência - terá direito somente aqueles que realmente estejam necessitados.

Saúde - direito de todos e dever do Estado.

Até a próxima!

Answer 2

Resposta:

c.

Explicação:

Direito a saúde.