"Na busca do estabelecimento de um conceito para ilustrar o instituto, podemos compreender o bem de família como o bem jurídico cuja titularidade se protege em benefício do devedor — por si ou como integrante de um núcleo existencial —, visando à preservação do mínimo patrimonial para uma vida digna. " (GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO. Manual de Direto Civil. Saraiva Educação, São Paulo, 2020, p. 1951) Sobre o bem de família e sua proteção conferida pelo ordenamento jurídico, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I - Bem de família é a propriedade destinada à residência e moradia da família tradicional composta por um homem e uma mulher e seus filhos apenas e recebe o benefício da impenhorabilidade, ou seja, não pode ser penhorado e não pode sofrer nenhuma forma de apreensão. E assim não responde por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam. PORQUE II - As pessoas que vivem sozinhas, separadas ou viúvas, não podem ser consideradas como família e assim, seu imóvel não é considerado bem de família podendo este responder pelas dívidas contraídas e serem penhorados. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. B. As asserções I e II são proposições falsas. C. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. D. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa. E. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I. Fim conteúdo principal Minhas Mensagens Meus Pontos Avaliação de aula Contatos do curso Prova digital Foto do aluno: RAFAELA BATISTA PERIN RAFAELA BATISTA PERIN bebd33026f9b49d26bc2 SAIR ACESSIBILIDADE Recursos de acessibilidade Direito Civil - Parte Geral Participantes Emblemas Notas Página inicial Painel Calendário Meus cursos Aula Magna Nacional Ciências Biológicas Competências para a Vida Di
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente aos bens familiares, selecionaremos a Letra B: ''As asserções I e II são proposições falsas.''
Direito de Família
As famílias são formadas por um núcleo de pessoas que possuem algum traço sanguíneo, alguns casos nem é necessário como por exemplos no caso dos agregados ou crianças que foram adotadas podendo o mesmo ser constituído por pai, mãe, avô ou avó.
Com base nisso as preposições do enunciado estão falsas, pois o bem é destinado a família independente de como ela for constituído seja por filhos ou não.
Ademais, segundo o Superior Tribunal de Justiça, as pessoas que vivem sozinhas, separadas ou viúvas podem sim gozar do benefício da impenhorabilidade.
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