Question

Na atualidade o Direito Empresarial ocupa cada vez mais espaço na vida dos empresários, dos cidadãos e do próprio poder público, embora cada um destes atores com seus interesses: os empresários com o lucro, os cidadãos enquanto consumidores (e seus direitos) e o poder público preocupado com a regulamentação das atividades e na arrecadação de tributos. Podemos definir o Direito Empresarial como:

A-Conjunto de leis que regulamentam toda e qualquer atividade econômica, exceto aquelas praticadas pelas sociedades anônimas, regulamentadas pelo Direito Societário.
B-Normas que regulamentam o exercício da empresa, mas também os direitos e obrigações de quem exercer atividade empresarial.
C-Conjunto de normas jurídicas que regulamentam exclusivamente as atividades formais, serviço, comércio ou indústria.
D-Conjunto de leis, decretos e portarias que tratam da autorização e fiscalização das atividades empresariais.
E-Normas que regulamentam essencialmente a atividade empreendedora e suas consequências na sociedade.

Answer 1

A é falsa, pois o Direito Empresarial regulamenta todas as atividades empresariais, inclusive aquelas que envolvem sociedades anônimas - embora haja especificidades destas que são cobertas pelo direito societário.

B é verdadeira, de modo a dar conta dos diferentes aspectos que constituem uma empresa - que é, sobretudo, um fenômeno social, de grande interesse para boa parte da sociedade.

C é falsa, pois elas regulamentam também uma série deveres sociais das empresas.

D é falsa, pois o Direito Empresarial não se limita à fiscalização.

E é falsa, pois além das consequências sociais elas também regulamentam a própria atividade econômica da empresas.