ENEM, perguntado por leosempre8396, 6 meses atrás

na atual estrutura principiológica do direito do consumidor pode-se verificar que princípios como a boa-fé objetiva, da vulnerabilidade do consumidor, da informação, da transparência e da confiança são plenamente aplicáveis como norteadores da conduta das partes na relação de consumo virtual. destes deveres jurídicos, sobressaem os deveres anexos da boa-fé objetiva que, casos violados geram o inadimplemento do contrato - violação positiva do contrato -, e, por conseguinte, a responsabilidade objetiva, daquele que lhe deu causa. silva, m. c.; santos, w. f. dos. o direito do consumidor nas relações de consumo virtuais. revista da faculdade mineira de direito, 2011. diante disso, cabe ressaltar que a vulnerabilidade é caracterizada como um requisito fundamental quando se objetiva formular conceitos de consumidores, a qual sustenta toda a sua filosofia. assim sendo, é possível reconhecer as desigualdades existentes, e buscar medidas que possam estabelecer uma igualdade real entre as partes nas relações de consumo. considerando as informações apresentadas no texto, sobre o objetivo do direito do consumidor, avalie as afirmações abaixo. i. política nacional de consumo tem caráter paternalista e ilimitado ao favoritismo do consumidor. ii. a defesa do consumidor é, indubitavelmente, um tipo de princípio-programa, tendo por objeto uma ampla política pública. iii. a política normativa traçada pelo código de defesa do consumidor (cdc) desenvolve um projeto de ação destinado a alcançar a harmonia das relações de consumo. é correto o que se afirma em:

Soluções para a tarefa

Respondido por maryfarias2610
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Resposta:

infelizmente ñ sei, desculpa ok

Respondido por nanafcmpb1b81
1

Resposta:

Alternativa D - II e III, apenas

Explicação:

De acordo com o livro de Legislação empresarial, na pág 173, diz que:

I. Política Nacional de Consumo tem caráter paternalista e ilimitado ao favoritismo do consumidor.  FALSO não tem caráter paternalista

II. A defesa do consumidor é, indubitavelmente, um tipo de princípio-programa, tendo por objeto uma ampla política pública. VERDADEIRO

III. A política normativa traçada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) desenvolve um projeto de ação destinado a alcançar a harmonia das relações de consumo. VERDADEIRO

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