Question

Na assembléia legislativa de determinado estado da Federação, um terço dos seus parlamentares subscreveu documento, requerendo abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar, por prazo certo, determinado fato. Os líderes dos partidos da base do governo, visando impedir a instauração da comissão, firmaram acordo no sentido de que nenhum partido indicasse o respectivo representante para integrar a referida CPI. Instalado o impasse, a mesa diretora da Casa, por seu presidente, entendeu que a criação da CPI deveria ser submetida à deliberação do plenário, arguindo falta de previsão regimental para regular a espécie. Levada a matéria ao plenário, a maioria da Casa opôs-se à criação da CPI. Após a decisão proferida pelo presidente, o deputado estadual Antônio, um dos parlamentares que solicitaram a criação da CPI, não se conformou com a situação. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado (a) constituído(a) pelo parlamentar inconformado, responda: a) a CPI deve ser instaurada ou não? Por quê?

Answer 1

a resposta certa é a letra "c"