Question

Multas por atrasos de rescisões
A empresa vem pagando multas por atraso na quitação das rescisões de alguns funcionários, como citados abaixo: Funcionário Multa
Antônio Carlos Shinoga
R$4.500,00
Madalena Silva Castro
R$6.300,00
Rogério Braga de Holanda
R$5.500,00
Complete com as informações da auditoria:
- Qual a Infração cometida?

Answer 1

Multa por atraso no pagamento da rescisão. Se os prazos citados acima não forem respeitados pelo empregador, é dever da empresa indenizar o funcionário de acordo com a multa por atraso no pagamento da rescisão.

Segundo o artigo 477 da CLT, o valor da multa é igual a um salário mensal do empregado.

Sem justa causa

• Saldo de salário;

• Férias + 1/3 proporcional;

• 13º proporcional;

• Saque do FGTS + multa de 40%;

• Aviso prévio.

Espero ter ajudado.