Question

Muito embora, regra geral, a base de cálculo seja a receita bruta total mensal, para fins do cálculo do Simples Nacional é preciso segregar a receita, pois para cada tipo haverá uma tabela a ser aplicada. A segregação das receitas e o consequente enquadramento em cada tabela é fundamental para que se chegue no valor correto de tributo a pagar. Adaptado de: Simples Nacional – Segregação das Receitas. Disponível em: . Acesso em 20 ago. 2022. Nesse contexto, com base na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e na apuração do mês 12/2021 do caso prático da empresa Magalhães Ltda – EPP, disponibilizado no material da disciplina, analise as afirmativas a seguir. I. Com base na RBT12 podemos afirmar que a empresa se enquadra na 4ª faixa de faturamento no período de apuração em questão. II. Com base na RBT12 podemos afirmar que a empresa se enquadra na 5ª faixa de faturamento no período de apuração em questão. III. Os serviços da atividade primária da empresa são tributados pelo Anexo III, sujeitos ao fator r. IV. De acordo com o fator r do período em questão, os serviços da atividade secundária da empresa são tributados pelo Anexo V. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: I, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

I, apenas.

Explicação:

Conforme pesquisa, antes da empresa completar um ano é feita a RBT12 proporcional, então eu somei todas as receitas brutas de 2021 e dividi por 8 (numero de meses), depois multipliquei por 12, que resultou em 863.402,79. Sendo assim a 4º Faixa.

Se os meus cálculos estão corretos, a IV também estaria correta, mas a opção III não. Pois os serviços da atividade primária no anexo III não estão sujeitos ao fator R.