(MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda portuário) Assinale a alternativa correta que o Código Penal prevê como definição para ''crime doloso''.
(A) Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
(B) Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
(C) Quando o agente tem a previsibilidade da ocorrência de um crime, mas não aceita que aquele resultado ocorrerá.
(D) Quando o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
(E) Quando o agente inicia a execução, mas não consuma por circunstâncias alheias à vontade.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra A -
Explicação: Crime doloso – Crime com intenção. O agente quer ou assume o resultado. A definição de crime doloso está prevista no artigo 18, inciso I do Código Penal, que considera como dolosa a conduta criminosa na qual o agente quis ou assumiu o resultado.
Conforme estabelece o Código Penal (artigo 18, inciso I), o crime doloso ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. (Alternativa A)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre crime doloso .
O que é crime doloso?
A definição de crime doloso está previsto no Código Penal e considera como dolosa a conduta quando o agente quer ou assumi o resultado de seus atos.
Em regra no Brasil, são os crimes dolosos que possuem previsão para punição. Apenas os crimes culposos, expressamente previstos em lei, possuem alguma penalização, sendo desta maneira uma exceção à regra.
Os crimes dolosos contra a vida são julgados no Tribunal do Júri, o qual é presidido por um juiz. No caso dos crimes culposos, estes são julgados por um juiz em uma vara criminal.
Saiba mais sobre crime doloso em: https://brainly.com.br/tarefa/22024342
#SPJ2
