MP/MG/2005) – Dada a hipótese em que um marido toma conhecimento de defloramento da mulher, ocorrido antes do casamento (error virginitalis) é lícito afirmar tratar-se de casamento:
Escolha uma:
a. nulo
b. válido Correto
c. inválido
d. anulável
Soluções para a tarefa
Para modelarmos documentos do tipo Nota Fiscal, Pedidos de Compra ou Venda e Orçamentos adotamos a notação da associação especial Composição. Explique por que não podemos adotar na modelagem destes documentos a notação da associação Agregação ou ainda, a notação de Classe Associativa?
Se um marido toma conhecimento de defloramento da mulher, ocorrido antes do casamento (error virginitalis) é lícito afirmar tratar-se de casamento: Alternativa B) Válido.
O casamento é a união de duas pessoas através de certos ritos ou formalidades legais e que é reconhecido por lei como uma família. Porém, existem casos em que o casamento, apesar de ter sido realizado, será considerado nulo, de no ter existência, validade e/ou eficácia.
Assim o casamento será anulado, de acordo com o Código Civil, houver algum impedimento matrimonial, nos seguintes casos:
- As pessoas já estiverem casadas, bigamia
- Se tiverem algum parentesco natural ou civil
- Adotado com o filho do adotante
- Alguma doença mental sem cura
- Problemas judiciais.
- Menor em idade núbil, sem autorização
- Cônjuge possui má fama ou não tem honra
- Uma das partes possui defeito físico irremediável e não comunicou o cônjuge.
A anulação de casamento só pode ser solicitada num prazo de 180 dias até 3 anos.
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