Question

(MP/GO – 2005) O atual Código Civil optou “muitas vezes, por normas genéricas ou cláusulas gerais, sem a preocupação de excessivo rigorismo conceitual, a fim de possibilitar a criação de modelos jurídicos hermenêuticos, quer pelos advogados quer pelos juízes para a contínua atualização dos preceitos legais ” (trecho extraído do livro História do novo Código Civil, de Miguel Reale e Judith Martins -Costa). Considerando o texto, é correto afirmar que:? alguém sabe? por favor ;)

Answer 1

Olá!



Complemento da questão:


O atual Código Civil optou “muitas vezes, por normas genéricas ou cláusulas gerais, sem a preocupação de excessivo rigorismo conceitual, a fim de possibilitar a criação de modelos jurídicos hermenêuticos, quer pelos advogados quer pelos juízes para a contínua atualização dos preceitos legais ” (trecho extraído do livro História do novo Código Civil, de Miguel Reale e Judith Martins -Costa). Considerando o texto, é correto afirmar que:


a) Cláusulas gerais são normas orientadoras sob a forma de diretrizes, dirigidas precipuamente ao juiz, vinculando-o ao mesmo tempo em que lhe dão liberdade para decidir, sendo que tais cláusulas restringem-se à Parte Geral do Código Civil.

b) Aplicando a mesma cláusula geral, o juiz não poderá dar uma solução em um determinado caso, e solução diferente em outro.

c) São exemplos de cláusulas gerais: a função social do contrato como limite à autonomia privada e que no contrato devem as partes observam a boa-fé objetiva e a probidade.

d) As cláusulas gerais afrontam o princípio da eticidade, que é um dos regramentos básicos que sustentam a codificação privada

 

Resposta: Letra “C”

O direito civil é conhecido como o direito comum pois ele não se limita apenas na esfera jurídica, fato que anula a opção A.
O direito civil abrange toda a legislação civil, inclusive a constituição federal. O direito contemporâneo a dotou o sistema de clausulas gerais, genérico e abstrato, cujo valor deve ser preenchido pelo juiz, que possui margem interpretativa, fato que anula a opção B.
O código civil possui três princípios constitutivos, um deles é a eticidade, fundamento no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, conferindo maior poder ao juiz para encontrar a solução mais justa ou equitativa , fato que anula a opção D.



Espero ter ajudado, bons estudos!