Question

Miguel Reale (1995), em Lições Preliminares de Direito, afirma que "aos olhos do homem comum o Direito é a lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros.”

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 1995.



Assim, podemos conceituar, que o Direito é um conjunto de normas ou regras de conduta, nascidas na sociedade e se expressa de diversas formas. E podemos classificar as fontes de expressão do Direito, segundo as formas e maneiras pelas quais ele se manifesta, como: as leis, os costumes, os usos, a jurisprudência, a doutrina, a equidade, os princípios gerais de direito, e acrescentando-se, ainda, as regras negociais autônomas (os contratos).

Qual é a definição de Jurisprudência?
Escolha uma opção:

a.
É uma expressão jurídica que significa um conjunto de decisões que são semelhantes, em relação a casos que envolvem questões parecidas, ou seja, se repetem nos Tribunais sobre certo assunto, sempre no mesmo sentido.

b.
Ele complementa e esclarece a lei, é uma deliberação de uma autoridade, para dizer como deve ser cumprida aquela lei, como por exemplo, onde e quando deve ser pago aquele imposto e assim por diante.

c.
Está previsto no artigo 62 da Constituição Federal de 1988, e determina, que em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotá-la com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

d.
São regras sociais, aceitas por uma comunidade ou sociedade, resultantes de uma prática reiterada de forma genérica e prolongada, estando direta e profundamente associadas com a identidade, caráter e história deste local, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade.

e.
Ela é abstrata porque não trata de uma pessoa em específico, mas de todos. Elas são de diversos tipos, embora o Direito seja um só. Ela dá uma ordem, que deve ser cumprida, sob pena de haver uma sanção. Ela pode ser dividida em materiais e processuais.

Answer 1

Resposta:É uma expressão jurídica que significa um conjunto de decisões que são semelhantes, em relação a casos que envolvem questões parecidas, ou seja, se repetem nos Tribunais sobre certo assunto, sempre no mesmo sentido.

Explicação: