Question

mévio entrou no estacionamento de um shopping com a intenção de subtrair um automóvel. ao conseguir abrir o veiculo, procedeu a partida do mesmo, mas foi contido pela segurança ao tentar evadir-se. conduzido à delegacia de polícia civil da circunscrição, a autoridade policial o indiciou no crime de furto qualificado tentado, cuja pena privativa de liberdade em abstrato é de 2 a 8 anos de reclusão e o concedeu fiança para que o mesmo fosse liberado do flagrante. considerando-se o instituto da fiança, assinale a alternativa correta.

Answer 1

Resposta:

No caso em tela agiu equivocadamente o delegado, uma vez que a pena máxima em abstrato que permite ao delegado conceder fiança não pode ser superior a 4 anos.

Explicação:

Nesse caso era de 2 a 8 anos. A fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.

Answer 2

Em relação ao instituto da fiança, nessa situação hipotética, é correto afirmar que:

• ( B ) é admissível a concessão de fiança pela autoridade policial, por se tratar de crime tentado.

As alternativas que correspondem ao exercício são:

• ( A ) a autoridade judicial somente poderá conceder fiança nos crimes patrimoniais sem violência e grave ameaça.  
• ( B ) é admissível a concessão de fiança pela autoridade policial, por se tratar de crime tentado.  
• ( C ) é inadmissível a concessão de fiança pela autoridade judicial, dada a gravidade do crime.
• ( D ) a fiança nos crimes patrimoniais exige que o investigado ou acusado indenize o lesado, antes de ser colocado em liberdade.
• ( E ) a autoridade policial não poderá conceder fiança, por se tratar de crime qualificado, ainda que tentado.  

Crime Tentado

O crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do delito, mas, por motivos alheios à sua vontade, o delito não se consuma.

Nos casos de crime tentado para que seja fixada a pena privativa de liberdade, o magistrado deverá utilizar como critério avaliativo a proximidade da consumação do delito pelo agente. Assim, quanto mais o agente estava próximo da consumação do ato, maior será sua punição.

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