Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mélvio após um ano e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu favor. Passados dois anos desde a invasão, Mélvio teve que trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois estava danificado. Passados cinco anos desde a referida obra, a ação de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o telhado colocado por Mélvio já se encontrava severamente danificado. Diante de sua derrota, Mélvio argumentou que faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas, exigindo que Cassandra o reembolsasse. A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmativa correta
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente ao pleito de Mélvio, é a Letra A: ''Mélvio não faz jus ao direito de retenção por benfeitorias, pois sua posse é de má-fé e as benfeitorias, ainda que necessárias, não devem ser indenizadas, porque não mais existiam quando a ação de reintegração de posse transitou em julgado.''
Esbulho Possessório
A invasão de propriedade ou esbulho possessório diz respeito a um dos tipos de lesões possessórias, tem como principal fundamento a perda de um bem ou propriedade mediante violência ou grave ameaça, fraude e má-fé
Assim comprovado o crime tipificado no art. 161, § 1º, II, do CP, todos os diretos do invasor são nulos assim como de Mélvio que esbulhou a posse da Fazenda Vila Feliz.
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