Question

me da a resposta desse texto aqui DIREITO CIVIL I - CCJ0006
Título
SEMANA 13

Descrição
Caso Concreto

Rui foi condenado por diversos furtos realizados no litoral de São Paulo. Após o
cumprimento da pena (entre 2000 e 2008) constatou-se que, em virtude dos maus tratos
constantemente sofridos na penitenciária, precisaria ser interditado pois já não mais tinha
discernimento para os atos da vida civil. Constada (em 2008) que a enfermidade ou
doença mental que o acomete foi realmente fruto dos maus-tratos na prisão, pergunta-se:
Rui, em 2014, por meio de seu representante legal, ainda poderá propor ação de
reparação de danos em face do Estado ou essa pretensão está prescrita? Explique sua
resposta em no máximo cinco linhas.
R:

Questão objetiva 1

(TJAL 2008) A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código Civil de
2002, assinale a opção correta:

a. Se duas pessoas forem credoras solidárias de determinada obrigação
divisível, então, o casamento de um dos credores com o devedor
suspenderá a prescrição em favor do outro credor.
b. Contanto que não haja ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, seja
respeitada a função social do contrato e haja prévio acordo, as partes
poderão diminuir ou aumentar os prazos prescricionais estabelecidos no
Código.
c. Se um dos credores solidários interpelar judicial o devedor, tal
iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição.
d. Desde que feita de forma expressa, é possível a renúncia prévia de
prazo prescricional.
e. Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado em juízo
criminal, ficará suspensa a prescrição até despacho do juiz que tenha
recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime.

Questão objetiva 2

(MPEGO 2008) Roberval pretende obter indenização de Odorico, o qual teria, em
uma roda de amigos, dito que ele Roberval, era caloteiro e mal pagador. O prazo
prescricional, nessa hipótese, é de:

a. 10 anos.
b. 05 anos.
c. 03 anos.
d. 04 anos.



Desenvolvimento

Answer 1

primeira pergunta: Rui pode entra com pedido de indenização a qualquer momento pois o dano foi permanente.

segunda pergunta: A- Se duas pessoas forem credoras solidárias de determinada obrigação
divisível, então, o casamento de um dos credores com o devedor
suspenderá a prescrição em favor do outro credor. acho que é essa...