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me ajudemnm.
(30 pontos)
Soluções para a tarefa
Resposta:
sei n ;-;
Explicação:
Resposta:
O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos. A qualidade do ensino deve ser guiada por princípios, preceitos e objetivos estabelecidos constitucionalmente. O acesso ao ensino é direito público subjetivo e o seu não oferecimento pelo Poder Público, ou sua oferta insuficiente e irregular, poderá importar responsabilidade da autoridade competente. Por último, enfatiza-se que a efetivação desse preceito constitucional perante sociedade é essencial para o desenvolvimento da nação e para a justiça social.
Autor:
Vilma José de Souza Alves.
Nome do Site:
Âmbito Jurídico.
Explicação:
Espero ter ajudado...♥️♥️