Question

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me ajudemnm.

(30 pontos)​

Answer 1

Resposta:

sei n ;-;

Explicação:

Answer 2

Resposta:

O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos. A qualidade do ensino deve ser guiada por princípios, preceitos e objetivos estabelecidos constitucionalmente. O acesso ao ensino é direito público subjetivo e o seu não oferecimento pelo Poder Público, ou sua oferta insuficiente e irregular, poderá importar responsabilidade da autoridade competente. Por último, enfatiza-se que a efetivação desse preceito constitucional perante sociedade é essencial para o desenvolvimento da nação e para a justiça social.

Autor:

Vilma José de Souza Alves.

Nome do Site:

Âmbito Jurídico.

Explicação:

Espero ter ajudado...♥️♥️