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QUESTÃO 6
A filósofa e professora Bethânia de Albuquerque Assy (2012) descreve os Direitos Humanos como uma ficção necessária, ou seja, há a existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecidos internacionalmente e que são transportados para o direito interno, por meio da Constituição Federal de 1988, em seus diversos artigos. Mas, por serem ficcionais esses direitos perdem a importância? Deixam de ter efetividade? Não. Muito embora seja uma ficção, não deixa de ter uma efetivação normativa dos direitos declarados. Ainda que o direito não alcance os injustiçados sociais, poderão reivindicá-los juridicamente, buscando, assim, a igualdade.
MOTTA, Ivan Dias da. Ética, Sociedade e Direitos Humanos. Formação Sociocultural e Ética II: Webflow. Maringá, 2020.
A partir da leitura do texto “Efetividade dos Direitos Humanos: a emoção, ética e ação diante do sofrimento do outro”, analise as afirmativas que seguem.
I. A injustiça social pode ser considerada um agente que impossibilita a eficácia dos Direitos Humanos.
II. Para alcançar sua emancipação, é preciso colocar o sujeito como protagonista na modificação da sua realidade social.
III. O cultivo de sentimento público produz uma agenda concreta capaz de dar voz e ação aos indivíduos marginalizados.
IV. A Declaração Universal dos Direitos Humanos sofreu alterações ao se eximir das garantias do princípio da isonomia.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
II e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 4: I, II e III, apenas.
Explicação:
I. [VERDADEIRA] A injustiça social pode ser considerada um agente que impossibilita a eficácia dos Direitos Humanos.
"Diante deste cenário, quem é o responsável pela ineficácia dos Direitos Humanos? Para Bethania Assy (2012), a ineficácia está intimamente ligada à injustiça social, ou seja, à estrutura violenta de poder que nega acesso aos direitos econômico, racial, político, cultural, dentre outros."
II. [VERDADEIRA] Para alcançar sua emancipação, é preciso colocar o sujeito como protagonista na modificação da sua realidade social.
"Para Assy (2012), é preciso colocar esse sujeito como protagonista na modificação da sua realidade social para, assim, alcançar sua emancipação."
III. [VERDADEIRA] O cultivo de sentimento público produz uma agenda concreta capaz de dar voz e ação aos indivíduos marginalizados.
"Assy (2012) defende, no artigo nomeado “A moldura de uma existência cosmopolita: cultivo de sentimentos públicos, uma leitura Arendtiana”, que o cultivo de sentimento público produz uma agenda concreta capaz de dar voz e ação a este sujeito marginalizado ao garantir sua visibilidade social e efetividade dos Direitos Humanos."
IV. [FALSA] A Declaração Universal dos Direitos Humanos sofreu alterações ao se eximir das garantias do princípio da isonomia. [TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI]
"A filósofa e professora Bethânia de Albuquerque Assy (2012), descreve os Direitos Humanos como uma ficção necessária, ou seja, há a existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecidos internacionalmente e que são transportados para o direito interno, por meio da Constituição Federal de 1988, em seus diversos artigos. Mas por serem ficcionais esses direitos perdem a importância? Deixam de ter efetividade? Não. Muito embora seja uma ficção, não deixa de ter uma efetivação normativa dos direitos declarados. Ainda que o direito não alcance os injustiçados sociais, poderão reivindicá-los juridicamente, buscando, assim, a igualdade."
Resposta: Alternativa 4
Explicação: