Direito, perguntado por VidahMistica, 10 meses atrás

ME AJUDEM PFV! Eu trabalho em uma loja de fotografia 3x4, na mesma empresa tem a loja de variedades sendo do mesmo proprietário, eu tenho 17 anos irei fazer 18 Agora em 2019, porém o meu ganho e muito baixo muito msm, e trabalho de segunda a sábado o dia todo, meu ganho de 150 reais por quinzena total de 300 mensais, um jovem aprendiz trabalha meio período e ganhar por volta de uns 500 a 700 reais por mês.
o que devo fazer nesse caso?
agora em 2019 ele pretende assinar minha carteira e aumentar no máximo pra uns 600 reais meu ganho nem tudo isso acho que vai ser! ele pode assinar minha carteira pagando menos de um salário mínimo?

Soluções para a tarefa

Respondido por g4br1elle
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não, e olha.. acho que vc ta ganhando muito pouco pra trabalhar o dia todo, eu iria procurar outro emprego mas isso é você que decide.

Bem, por lei o que ele ta fazendo é errado e assinar sua carteira te pagando menos que um salário minimo não é permitido, se a polícia pegar, seu patrão vai levar no minimo uma boa multa.


VidahMistica: tem alguma lei que me ampara sobre isso? vc sabe me dizer pfv
eduardobarbozas2: Nos termos da lei, o salário mínimo é determinado pelo governo por meio de decreto que define o salário mínimo por hora, dia e mês para trabalhadores(as) cujo os salários não são fixados por meio da lei federal ou negociação coletiva (Art. 1º da Lei Complementar nº 103 de 14 de julho de 2000)
Respondido por eduardobarbozas2
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Não, de acordo com a legislação trabalhista, o salario minimo é estabelecido pelo governo para as classes que não tenham convenção coletiva ou lei federal regulamentando o soldo.

Você sendo maior de idade ou trabalhando efetivamente como colaboradora e não como estagiaria e\ou jovem aprendiz tem direito ao salario minimo.

A multa no caso de não pagamento do salario minimo é de R$52.000

Alem disso, essa remuneração de 300 reais esta baixa, tem uns trampos de jovem aprendiz com remuneração melhor, procura outra empresa e sai fora dessa que querem te passar a perna.  


I hope I had help


:)



eduardobarbozas2: Você sendo maior de idade e trabalhando efetivamente **
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