Question

Me ajudem nessa pergunta!..

Segundo o texto da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado para com a educação será efetivado, entre outras formas, por meio:
Segundo o texto da constituição
(A) da municipalização gradativa do ensino fundamental.
(B) do atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
(C) do atendimento obrigatório, pela União, de 10% das matrículas de ensino médio em escolas técnicas federais.
(D) da garantia de bolsas de estudo em escolas privadas próximas à residência do aluno, no caso do poder municipal não atender à demanda por educação infantil.
(E) da extensão da obrigatoriedade à toda educação básica, no prazo de dez anos a contar do início da vigência da Emenda Constitucional no 14/96.

Answer 1

Olá Márcia, boa tarde!

A opção é a letra B - do atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Vide artigo 208, VII d CF 

O não oferecimento de tal, importa responsabilidade de autoridade competente, tendo em vista, como ordenado no artigo 205, onde diz que a Educação é um direito de todos, e dever do Estado e da família, e que conta com o incentivo e a colaboração da sociedade.


Abraços!