História, perguntado por LothTerun, 1 ano atrás

Me ajudem a fazer essa pergunta no meu trabalho de história que vale 3 pontos :
Oque e lei civil?

Soluções para a tarefa

Respondido por pontesk31
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conjunto de normas que determinam os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das suas relações no âmbito privado, com base na Constituição Nacional.

O código civil está abrigado dentro dos parâmetros do Direito Civil, ramo jurídico que lida com as relações de natureza civil, desde o nascimento até a morte das pessoas.

A importância do código civil está no fato de servir como um ponto de equilíbrio para a preservação da justiça e convivência social igualitária e menos conflituosa
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