ME AJUDEEMM POR FAVOR SO FALTA ESSA QUESTAO PRA EU TERMINAR A ATIVIDADE
Contextualize as medidas legais que resultaram na aprovação da Lei Maria da Penha.
Soluções para a tarefa
Resposta:ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além da agressão física, a lei abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor.
Explicação:
Resposta:
Essa lei foi fruto da organização do movimento feminista no Brasil que desde os anos 1970 denunciava as violências cometidas contra as mulheres (violência contra prisioneiras políticas, violência contra mulheres negras, violência doméstica, etc.) A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Tais agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas.Além da agressão física, a lei abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor. ... Uma das maiores novidades trazidas pela lei foi a criação dos novos juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, o que conferiu mais celeridade aos processos.