Question

Mauro Cappelletti(1988), processualista italiano, teve destaque neste processo e identificou a existência de três conjuntos de reforma empreendidos sequencialmente no Ocidente com o objetivo de ampliar e qualificar o acesso à justiça – os quais ficaram usualmente conhecidos como as ondas do movimento de acesso à justiça. É incorreto afirmar, nesse contexto:


A ampliação da aplicação dos chamados meios alternativos de resolução de conflitos, como a justiça restaurativa, a mediação, a conciliação e a arbitragem estaria fora das três ondas de acesso à justiça


A primeira onda de aprimoramento do acesso à justiça teria sido representada pelas políticas de investimento público em assistência judiciária gratuita ao público necessitado, visando minimizar as barreiras de caráter econômico no sistema


A segunda onda buscou enfrentar a questão da representação dos interesses difusos e coletivos, atribuindo legitimidade ativa para coletividades, grupos representativos e atores governamentais (no Brasil, especialmente o Ministério Público e em seguida a Defensoria Pública) para ingressar em juízo em defesa dos direitos de uma multiplicidade de sujeitos


Essas ondas estão inseridas num contexto no qual intensificaram-se movimentos por reformas com o objetivo de enfrentar e mitigar as diversas barreiras e desigualdades de acesso à justiça.


A terceira onda do movimento estaria associada a um complexo de reformas visando modificar as formas de resolução de conflitos, tendo, como alguns de seus objetivos, a agilização, simplificação e a busca de soluções mais mediadas entre as partes

Answer 1

Resposta:

A ampliação da aplicação dos chamados meios alternativos de resolução de conflitos, como a justiça restaurativa, a mediação, a conciliação e a arbitragem estaria fora das três ondas de acesso à justiça

Explicação:

Corrigido pelo AVA