Question

Marta em 23/05/2009 alienou um estabelecimento comercial para Clara sendo a publicação realizada no dia seguinte. O estabelecimento possuía dívidas com vencimentos em: DÍVIDA 1: 03/03/2003, DÍVIDA 2: 03/03/2006/, DÍVIDA 3: 03/03/2009 e DÍVIDA 4: 03/03/2012 bem como, possuía créditos a receber. Com base no caso proposto, analise as possibilidades abaixo, levando em conta que as três primeiras dívidas foram contabilizadas no contrato de alienação.

I- Haverá a sub-rogação em favor de Clara, dos contratos assinados por Marta antes da transferência, já que transferência importa automaticamente a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, se não tiverem caráter pessoal.

II- Se à Marta não restarem bens suficientes para pagar suas dívidas, a eficácia da alienação do estabelecimento à Clara depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

III- A fim de garantir os direitos dos credores, o Código Civil estipula a responsabilidade solidária de Marta e Clara nas quatro dívidas mencionadas acima.

Answer 1

A RESPOSTA CERTA É A III
SE PUDE AJUDÁ-LOS AGRADEÇAM.