Marque a alternativa que apresenta o princípio previsto no art. 150, I, da Constituição Federal, é decorrente da cláusula geral estatuída no art. 5º, caput, da Constituição, que determina que todos são iguais perante a lei.
Escolha uma:
a. Responsabilidade.
b. Anterioridade.
c. Isonomia tributária.
d. Vedação do confisco.
e. Legalidade.
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Legalidade...
LIMPE: Legalidade/ impessoalidade/ moralidade/ publicidade/ eficiência
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