Question

Marque a alternativa correta quanto às características do Direito Brasileiro:
I - A fonte normativa primária é a Constituição.
II - A fonte de validade das normativas é o devido processo legislativo.
III - A fonte de validade das sentenças são as leis e a Constituição.
a)
Apenas I está correta.

b)
Apenas III está correta.

c)
Apenas I e III estão corretas.

d)
Apenas I e II estão corretas.

e)
Todas estão corretas.

Answer 1

Resposta:

letra E

Explicação:

correção do AVA

Answer 2

Resposta:

Letra e)

Todas estão corretas.

Explicação:

Todas as características correspondem ao Direito Brasileiro. A Constituição é a fonte normativa primária, uma vez que seguimos o Sistema Romano-Germânico, estando sua função prevista no prêambulo. A validade das normas está vinculada ao seu processo legislativo, presente no art. 59 e seguintes da CF/88. Já as sentenças devem obedecer as leis e a Constituição, pois possuem hierarquia normativa vinculada, conforme o art. 93, IX da Constituição Federal.