Question

Mario intentou ação visando à invalidação de um contrato de empréstimo que celebrou com Ronaldo, sob a alegação de que não tinha discernimento para a prática dos atos da vida civil e, portanto, era incapaz de praticar os atos da vida civil quando entabulou o contrato de mútuo. Encerrada a fase de produção de provas, o juiz da causa, concluindo que a incapacidade civil da autora não foi comprovada, julgou improcedente o pedido em sentença que, à míngua de interposição de recurso de apelação, transitou em julgado. Ocorre que, passados três meses Mario propôs nova ação em face de Ronaldo, em que pleiteou, novamente, a nulidade do mesmo contrato de mútuo, porém, o novo pedido de nulidade está fundamentado no argumento de que Mario fora vítima de dolo por parte de Ronaldo. Regularmente citado, Ronaldo, sem prejuízo de suas teses defensivas de mérito, suscitou em sua contestação, preliminarmente, a coisa julgada formada no primeiro feito. Considerando a situação hipotética analise as assertivas abaixo:

I. A sentença proferida pelo magistrado no primeiro processo é uma sentença definitiva, pois, se trata de sentença com resolução do mérito fundada no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo que, referida decisão fica acobertada pela coisa julgada o que impede a propositura de nova demanda contendo os mesmos elementos, ou seja, mesmas partes, causa de pedir e pedido.

II. Ronaldo poderá pleitear a extinção do segundo processo sem resolução do mérito com fundamento na existência de coisa julgada, pois, de acordo com a eficácia preclusiva da coisa julgada é impossível a discussão, após o trânsito em julgado, de questões que poderiam ter sido inseridas na causa, mas, não o foram. Em suma, se trata da aplicação do princípio do deduzido e dedutível previsto no art. 508 do Código de Processo Civil.

Está correto o que se afirma em:

Apenas a afirmativa I está correta.

As afirmativas I e II estão corretas.

As afirmativas I e II estão incorretas.

Apenas a afirmativa II está correta.

Answer 1

Resposta: Apenas a afirmativa II está correta.

Explicação: