Question

Maria vende um terreno de sua propriedade a José por R$ 60.000,00. O valor já foi devidamente pago. Ocorre que, no dia da transcrição junto ao Cartório competente, verificou-se que o terreno foi desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sousa, bem antes da venda. Como se resolve esta obrigação ? Fundamente.

Answer 1

Deverá ingressar na justiça com pedido de indenização por parte da prefeitura do terreno que foi desapropriado.

Isso porque quando a prefeitura autoriza a desapropriação de um terreno para a construção de algo porque está em área irregular, deve haver indenização.

Logo, quando não houve o aviso por parte das autoridades de que o terreno foi desapropriado, cabe ação pedindo tanto a reparação material no valor do imóvel como o dano moral.

Espero ter ajudado!