Question

Maria trabalha como caixa no Supermercado “Tem de Tudo”, há 5 anos e 7 meses. Faltou ao serviço, foi ao médico, que realizou um teste rápido para gravidez e constatou que Maria estava grávida e lhe conferiu um atestado de 1 dia, referente aquela consulta. No outro dia, ao voltar ao trabalho, entregou o atestado médico ao gerente e feliz da vida comentou com ele que estava grávida. No final do expediente, o gerente chama Maria para uma conversa. Diz a ela que iriam aceitar o atestado e justificar a falta ao trabalho, porém pelo fato dela ser caixa e estar grávida, em função da pandemia por Covid-19, para que ela não corra risco na sua saúde e nem ao filho que está em seu ventre, vão demiti-la sem justa causa, indenizar o aviso prévio e pagar todos os direitos trabalhistas. O gerente ressalta que essa é uma vantagem, pois poderá ter mais tempo para se preparar para o nascimento do filho, sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ainda receber o seguro desemprego. Maria vai para casa pensativa, sem ter a certeza de que sua demissão está correta e procura você para trocar uns conselhos, do que ela deve fazer. Com base no caso fictício apresentado, faça opinativo sobre os seguintes pontos: agiu certo o gerente e Maria pode ser dispensada sem justa causa? Ela tem direito a estabilidade no emprego garantida pela CLT, mesmo no caso da pandemia do COVID-19? O que diz o art. 391-A da CLT e o inciso II da Súmula 244 do TST a esse respeito?

Answer 1

1) Maria não pode ser demitida, por conta da estabilidade, ou seja, mesmo com a pandemia ela não pode ser dispensada.

Estabilidade da gestante CLT

O Art. 391-A, II, da CLT, afirma que o empregador não pode demitir o funcionário, mesmo ele tenha ou não ciência da gravidez.

A estabilidade de Maria, por se tratar de uma colaboradora gestante, está garantida até o 5º mês de vida do bebê e, depois disso, permanecerá com estável no trabalho por mais 4 meses, sendo o equivalente a 2 meses do estabelecido em contrato.

Além disso, a gestante deve receber o salário maternidade que dará a ela direito ao benefício no momento em que estiver de licença.

Saiba mais sobre estabilidade no setor privado em: https://brainly.com.br/tarefa/24018183

Bons estudos!