Question

Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2019, p. 173-174) conceitua o Direito Administrativo “como o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens e meios de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”.

Conforme os estudos sobre a Administração e o Regime Jurídico Administrativo, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
A Administração Pública, embora se submeta ao Regime Jurídico Administrativo, atua em outros setores, inclusive como agente econômico quando, por exemplo, atua no mercado pelas regras deste por meio de sociedades de economia mista ou empresas públicas como os Bancos, se submetendo nesses casos integralmente ao direito privado.

b.
A Administração Pública é regida pelo Direito Administrativo, um ramo no qual seu objeto está restrito às relações jurídicas regidas pelo direito público, não realizando atos e contratos de natureza privada.

c.
O regime jurídico administrativo é o que rege a Administração Pública, assim engloba tanto os atos de natureza pública quanto os atos de natureza tipicamente privados de forma integral.

d.
Ao formalizar atos e contratos de natureza privada, a Administração ainda assim continuará em uma posição vertical na relação, ou seja, persistirá a supremacia do interesse público que confere ao Poder Público prerrogativas.

e.
Ainda que a Administração Pública atue como agente econômico quando, por exemplo, através de Bancos públicos, ela não pode se afastar ou ignorar os princípios constitucionais expressos e implícitos que a regem, devendo observar também a finalidade, porém a relação será horizontal.


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Alguém sabe a resposta?

Answer 1

Resposta:

Ainda que a Administração Pública atue como agente econômico quando, por exemplo, através de Bancos públicos, ela não pode se afastar ou ignorar os princípios constitucionais expressos e implícitos que a regem, devendo observar também a finalidade, porém a relação será horizontal. Correto PELO AVA.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Ainda que a Administração Pública atue como agente econômico quando, por exemplo, através de Bancos públicos, ela não pode se afastar ou ignorar os princípios constitucionais expressos e implícitos que a regem, devendo observar também a finalidade, porém a relação será horizontal.

Explicação: