Maria foi pessoalmente a uma loja e comprou um lindo vestido. No dia seguinte, arrependeu-se da compra e voltou à loja para devolver o produto e pegar o dinheiro de volta. A loja, porém, negou o pedido de Maria. Nesse caso,
Soluções para a tarefa
Considerando o chamado direito de arrependimento, instituto previsto dentro da legislação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é certo dizer que a loja tem o direito de se negar a realizar o pedido de Maria, neste caso, pois ela comprou o vestido dentro do estabelecimento comercial. Sendo assim, a alternativa correta é a de letra "A".
Qual é a base legal para o direito de arrependimento?
O direito de arrependimento é algo próprio das relações de consumo, portanto tem previsão dentro do CDC, em seu artigo 49.
A partir deste dispositivo legal, o direito de arrependimento só pode ser exercido em caso de uma compra fora do estabelecimento comercial, podendo o comprador desistir da compra, e deve exercer esse direito dentro do prazo de 7 dias.
Para ver o complemento da questão:
"a. A loja está certa, pois o consumidor só pode exercer seu direito de arrependimento, se a aquisição ocorrer fora do estabelecimento comercial.
b. Maria tem razão, pois o CDC prevê o chamado direito de arrependimento também para as compras feitas no próprio estabelecimento.
c. Maria tem razão, pois o vestido está dentro do prazo de 30 dias de garantia, prazo esse que permite o arrependimento.
d. A loja está correta, pois só existe o direito de arrependimento se o produto é defeituoso ou apresenta vício de qualidade.
e. Maria tem razão, por estar no prazo de reflexão, mas a loja pode cobrar multa pela devolução imotivada."
Para ver mais sobre CDC:
https://brainly.com.br/tarefa/22522951
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