Question

Maria e João adquiriram apartamento da construtora ABC e na matricula do imóvel que eles NÃO LERAM leram estava gravada a hipoteca da Construtora com o Banco Mepoupe por uma divida de R$7milhoes da construtora com o Banco. Na verdade a construtora não transferiu a propriedade para o Banco, mas obrigou-se a pagar os valores de hipoteca conforme iam vencendo - e é dessa forma que se faz. A Construtora é proprietária do imovel nos termos do artigo 1.228 e dele pode dispor e gravar. Portanto, gravou com esse ônus real que acompanha a coisa que é a hipoteca. Sabe-se que os efeitos da hipoteca atingem e obrigam , via de regra, os terceiros, com a excussão da hipoteca (execução da hipoteca em juízo, ou seja, o bem será vendido em leilão judicial) porém nesse caso de Maria e João também se aplicaria a mesma regra?
a) Não, nesse caso a hipoteca garante a divida da construtora enquanto o bem permanecer na sua propriedade, depois de transferido, seja por escritura publica, seja por compromisso de compra e venda, a hipoteca perde a eficácia em relação ao adquirente do imóvel. O STJ afastou a aplicação das regras gerais sobre a hipoteca nestes casos, advertindo que as instituições financeiras sabem que as unidades imobiliárias são construídas visando à alienação a terceiros, que devem responder apenas pelas dividas próprias que assumiram, não pelas da construtora. Assim, veda-se a excussão da hipoteca, mesmo quando assentada no registro de imóveis pois sua instituição, nessas circunstancias, viola o princípio da boa-fé objetiva dos contratos, consignado no art. 422 da lei civil.

b) Atinge sim, pois a regra da excussão se aplica a terceiros, sendo irrefutável essa aplicação.

Answer 1

Resposta:

b

Explicação: