Question

Marcos e Paulo cumprem pena no mesmo presidio da capital,ambos condenado pelo crime de homicídio,ocorre que Marcos reincidente no mesmo crime,cumpriu 11 dos 20 anos a que foi condenado,enquanto que paulo,primário cumpriu 3 anos de uma pena de 9 anos e 11 meses.Considerando as informações fornecidas e o Código Penal no que concerne ao livramento condicional responda: A) Considerando que ambos possuam os demais requisitos exigido por lei qual deles fará jus beneficio do livramento condicional? B) Caso algum dos apenados houvesse praticado crime hediondo,haveria possibilidade de concessão delivramento condicional? A) Considerando que ambos possuam os demais requisitos exigido por lei qual deles fará jus ao beneficio do livramento condicional? Respostas: B) Caso algum dos apenados houvesse praticado crime hediondo,haveria possibilidade de concessão de livramento condicional? Repostas:

Answer 1

a) Considerando que ambos possuam os demais requisitos exigido por lei qual deles fará jus beneficio do livramento condicional?
Marcos poderá, pois, sendo reincidente, cumpriu mais da metade da pena (artigo 83, inciso II, do Código Penal). Porém, Paulo, que é primário, não poderá, porque não cumpriu um terço de sua pena (artigo 83, inciso I, do mesmo diploma legal).

b) Caso algum dos apenados houvesse praticado crime hediondo,haveria possibilidade de concessão de livramento condicional?
Sim, desde que não fosse reincidente específico em crimes dessa natureza, sendo a fração necessária de cumprimento estabelecida em dois terços (artigo 83, inciso V, do Código Penal).