Marcos alugou uma casa por longo período. Nesse tempo, fez algumas manutenções necessárias à conservação do imóvel, tendo trocado parte da fiação, feito alguns consertos no telhado, já que estava com grandes goteiras, e, ainda, diante dos assaltos constantes no bairro, aumentado o muro ao redor da casa. Além disso, Marcos queria deixar o local mais bonito, pelo que substituiu o deck de madeira na volta da piscina por um tipo de pedra específico para esse fim. Tudo isso sempre com o consetimento do locador. Ocorre que o proprietário notificou o locatário para a devolução do imóvel, pondo fim ao contrato de aluguel. Agora, Marcos quer a restituição dos valores dispendidos nas melhorias feitas. Marcos contratou você, advogado, para assumir o caso: a) Qual o instituto aplicável para que Marcos garanta o pagamento das despesas que requer? Comente. b) Quais despesas poderão ser cobradas por meio do instituto em comento? Explique. Qual o embasamento legal? c) Qual despesa Marcos não poderá exigir por meio do instituto em questão? Explique
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) O instituto aplicável é o da retenção, sendo utilizado para garantir o cumprimento de uma orbigação. Consiste na retenção do bem pelo credor, que priva o devedor da posse do bem até que cumpra a sua obrigação.
b) No que tange à locação, o direito de retenção está observado no parágrafo único do art. 571 e no art. 578, ambos do Código Civil. De acordo com o art. 578, poderá haver a retenção do imóvel para restituição dos valores gastos com as despesas decorrentes de benfeitorias necessárias (destinadas à conservação do bem) e úteis (tornam o imóvel mais confortável, seguro ou ampliam sua utilidade).
c) Marcos não poderá se utilizar do instituto da retenção para cobrar as despesas com a substituição do deck de madeira da piscina por pedra, visto que se trata de benfeitoria voluptuária (para embelezamento, visando a tornar o imóvel mais agradável).
Explicação: