Marcelo é engenheiro de produção e trabalha em uma empresa multinacional. Como consequência do bom desempenho profissional dele, ele foi convidado a participar de um projeto em uma outra empresa na Inglaterra, onde deve morar por oito meses. Logo nos primeiros meses no novo país, Marcelo percebeu que as normas de segurança e proteção ambiental às quais deve estar atento na Inglaterra são as mesmas que ele deveria observar no Brasil: trata-se da ISO 14.040, norma emitida por empresa suíça e internacionalmente adotada como parâmetro para manter a qualidade ambiental do processo produtivo das empresas.
Curioso, Marcelo pergunta a um colega sobre a tutela internacional do meio ambiente, e o colega responde que o direito ambiental internacional se aplica por meio de leis internacionais, promulgadas por um país e com vigência em vários, tendo em vista o interesse mundial de proteção do meio ambiente – é o caso da ISO 14.040. O colega de Marcelo disse também que o Brasil não se posiciona sob o ponto de vista internacional do direito ambiental, mesmo tendo adotado a referida norma.
Você, como gestor do projeto em que Marcelo está trabalhando, ao ouvir a conversa entre ele e o colega, deve analisar se as informações que Marcelo recebeu estão corretas e identificar o porquê.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Padrão de resposta esperado:
As respostas do colega estão erradas. A tutela ambiental internacional ocorre por meio de acordos entre países, formalizados por documentos como tratados. Tratados são acordos de vontade firmados entre países e podem ser também denominados de conferências, convenções, convênios, acordos, pactos ou protocolos, que, em geral, são resultados de eventos internacionais para discussão de questões ambientais.
Para que esses acordos tenham validade no Brasil, eles devem obedecer a um trâmite específico, previsto no art. 84 da Constituição Federal, e, então, passarão a ter validade de norma constitucional. Não se trata de leis com vigência internacional, mas de acordos. É importante esclarecer também que a ISO é uma norma técnica voluntariamente adotada pelos países, ou seja, não se trata de uma lei.
Ainda, o Brasil é signatário de diversos tratados com foco ambiental e participa de conferências ambientais internacionais, tendo, inclusive, sediado a ECO 92, em 1992, no Rio de Janeiro, por exemplo. Nesse sentido, a Lei n.º 9.605/1998, no art. 77, autoriza o Brasil a cooperar com outros países, sempre que houver solicitação, no que se refere à preservação ambiental.
Explicação:
Resposta:
Explicação:
Padrão de resposta esperado
As respostas do colega estão erradas. A tutela ambiental internacional ocorre por meio de acordos entre países, formalizados por documentos como tratados. Tratados são acordos de vontade firmados entre países e podem ser também denominados de conferências, convenções, convênios, acordos, pactos ou protocolos, que, em geral, são resultados de eventos internacionais para discussão de questões ambientais.
Para que esses acordos tenham validade no Brasil, eles devem obedecer a um trâmite específico, previsto no art. 84 da Constituição Federal, e, então, passarão a ter validade de norma constitucional. Não se trata de leis com vigência internacional, mas de acordos. É importante esclarecer também que a ISO é uma norma técnica voluntariamente adotada pelos países, ou seja, não se trata de uma lei.
Ainda, o Brasil é signatário de diversos tratados com foco ambiental e participa de conferências ambientais internacionais, tendo, inclusive, sediado a ECO 92, em 1992, no Rio de Janeiro, por exemplo. Nesse sentido, a Lei n.º 9.605/1998, no art. 77, autoriza o Brasil a cooperar com outros países, sempre que houver solicitação, no que se refere à preservação ambiental.