Question

MAPA - RH - RELAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS (RECURSOS HUMANOS)

QUESTÃO 1

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Olá, acadêmico(a) de Gestão de Recursos Humanos!


A atividade proposta corresponde ao , Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você se sinta parte de uma organização empresarial e se veja diante de um desafio proposto!


Para Délio Maranhão (1993) o Contrato de Trabalho é todo aquele pelo qual uma pessoa se obriga a uma prestação de serviço em favor de outra. Ou seja, é o negócio jurídico de direito privado pelo qual uma pessoa física, que é o empregado, se obriga à uma prestação pessoal, subordinada e não eventual de serviço, onde sua força de trabalho acaba sendo colocada à disposição de outra pessoa, que pode ser física ou jurídica, e que assumirá os riscos do empreendimento econômico, que é o caso do empregador, ou ainda de quem é a este legalmente equiparado, obrigando-se assim ao pagamento de uma contraprestação, que é o salário. O que se pode concluir aqui é que o Contrato de Trabalho acaba resultando da soma dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, ou seja, é uma convenção expressa ou tácita, pela qual uma pessoa física presta serviços a outra (pessoa física ou jurídica) de forma subordinada e não eventual, mediante o pagamento de um salário e sem correr os riscos do negócio, de forma continuada.


Diante do texto exposto, imagine a seguinte situação:


Joana Ramalho, trabalhou por 15 anos em uma empresa, desenvolvendo a atividade de gerente de relacionamento com cliente. Após esse período a empresa passou por várias mudanças e identificou que não havia mais necessidade das atividades desenvolvidas por ela.

Com isso, Joana acabou dispensada das atividades até então desempenhadas. Devido algumas circunstâncias mercadológicas Joana encontrou algumas dificuldades e obstáculos para se recolocar no Mercado de Trabalho, mas não desistiu e continuou buscando uma recolocação.

Com objetivo de uma nova atividade, Joana encontrou a seguinte oportunidade, na qual se interessou e enviou o seu currículo:


Descrição do Anúncio da VAGA:

Empresa: JLW – Cosméticos.

Atividade: Suporte online para consumidores de produtos de Beleza.

Dia e horário de trabalho: Alternância de períodos de prestação de serviços, conforme solicitação da empresa.

CTPS : A atividade de trabalho será anotada na CLT.

Salário: A combinar.


Joana está com grandes expectativas mediante a esta vaga, no entanto, essa nova modalidade gerou insegurança, pois não tem nenhuma garantia da quantidade mínima de trabalho por mês ou de quantos meses irá trabalhar no ano e, ainda que fique à disposição dos chamados do empregador, tal período não é computado como tempo de serviço, não sendo aplicada pelo período de inatividade o disposto no art. 4º da CLT, e como vantagem para ela, podendo ainda trabalhar para outros empregadores.


A JLW – Cosméticos recebeu vários currículos para a vaga, e se interessou muito pelo perfil de Joana, convidando-a para este processo seletivo.


Agora você é o Analista de Recrutamento e Seleção da JLW – Cosméticos, responsável por este processo seletivo e deverá esclarecer os seguintes pontos para a Candidata, conforme as leis contidas na CLT 452.


1 - Qual o tipo de contrato oferecido pela empresa JLW, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e qual o seu principal objetivo.

2 - Conceitue, como funciona a Jornada de trabalho do modelo de contrato oferecido pela empresa JLW.

3 - De que forma funciona o período de férias e remuneração para esta modalidade de contrato.

4 - Relacione e comente para Joana, 3 pontos positivos do contrato de trabalho ofertado para a vaga de Suporte online, para o empregado e o empregador de acordo com a CLT:

Answer 1

Resposta:

1) O tipo de contrato de trabalho que está sendo oferecido pela empresa JLW, de acordo com a CLT é um contrato de trabalho intermitente. O principal objetivo desse contrato de trabalho é requisitar o empregado apenas quando houver necessidade.

2) A Jornada de trabalho do modelo de contrato da empresa JLW funciona da seguinte maneira:

   o profissional firma acordo com a empresa, estabelecendo uma relação de prestação de serviço

   o profissional fica à disposição da empresa

   a empresa entra em contrato com esse profissional quando houver   demanda

3) No contrato intermitente, o período de férias e remuneração ocrrem do seguinte modo:

   Férias: ao completar 12 meses de atividade o trabalhador tem direito a 1 mês de férias

   Remuneração: é proporcional ao serviço prestado ao empregador

4) Para Joana, 3 pontos positivos do contrato de trabalho ofertado para a vaga de Suporte online:

Para Joana 3 pontos positivos são:

   Autonomia;

   Possibilidade de trabalhar em outros projetos;

   Flexibilidade de horários.

Para o empregador 3 pontos positivos são:

   Remunerar por demanda;

   Relação simplificada de trabalho;

   Menos burocracia na contratação.

Modernização das relações de trabalho

Após a reforma trabalhista implementada em 2017, os contratos de trabalho sofreram alterações.

Dentre essas alterações estão as novas modalidades de contrato de trabalho, tais como:

   contrato de trabalho por tempo indeterminado

   contrato de trabalho a termo

   contrato de trabalho intermitente

   contrato de estágio

   contrato de prestação de serviço

   contrato de empreitada

   contrato de sociedade

Outras alterações da reforma trabalhista são:

   flexibilização da jornada de trabalho, que pode chegar a 12 horas com 36 horas de descanso;

   as férias podem ser parceladas em 3 vezes de 10 dias;

   a contribuição sindical tornou-se opcional para o empregado;

   foi criada a modalidade de trabalho home-office

   a compensação de horas pode ser negociada individualmente entre a empresa e o funcionário, sem a presença do sindicato.

Explicação: