Question

Manifestantes tomaram a Avenida Paulista com cartazes defendendo a descriminalização e legalização do uso da substância conhecida como maconha. A Polícia Militar do Estado de São Paulo interviu no movimento, dispersou a manifestação e prendeu alguns manifestantes em razão da prática, em tese, de apologia ao crime. Considerando a situação narrada, bem como o entendimento do STF sobre o tema, assinale a assertiva correta:
Segundo o STF, a marcha da maconha, pleiteando a descriminalização de condutas, é manifestação legítima, pois se reveste da proteção do direito de reunião e liberdade de expressão.


O STF considera legítima a chamada marcha da maconha, pois a incitação à prática de delito, se ocorrida no âmbito do direito de reunião, merece proteção constitucional.


Qualquer manifestação em local público necessita de autorização do Poder Judiciário para que possa ocorrer.


Não obstante o STF entender como legítima a marcha da maconha, outras manifestações requerendo a descriminalização de condutas, como o aborto, somente podem ocorrer se houver autorização judicial.


A apologia ao crime de uso de drogas encontra amparo no direito à livre expressão do pensamento, de modo que a prisão dos manifestantes é considerada ilegal.

Answer 1

Resposta:

A) Segundo o STF, a marcha da maconha, pleiteando a descriminalização de condutas, é manifestação legítima, pois se reveste da proteção do direito de reunião e liberdade de expressão.

Explicação: