mandado de injunção tem por finalidade conferir aplicabilidade às normas constitucionais que preveem direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. O art. 5º, LXXI, da CF/1988 não prevê expressamente a possibilidade de se impetrar o mandado de injunção coletivo, mas o STF entendeu que isso seria possível aplicando-se a ele os mesmos requisitos previstos no inciso LXX, do mesmo artigo, para o mandado de segurança coletivo. Sobre a legitimidade para impetrar o mandado de injunção coletivo, pode-se afirmar que podem ser impetrantes, EXCETO: mandado de injunção tem por finalidade conferir aplicabilidade às normas constitucionais que preveem direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. O art. 5º, LXXI, da CF/1988 não prevê expressamente a possibilidade de se impetrar o mandado de injunção coletivo, mas o STF entendeu que isso seria possível aplicando-se a ele os mesmos requisitos previstos no inciso LXX, do mesmo artigo, para o mandado de segurança coletivo. Sobre a legitimidade para impetrar o mandado de injunção coletivo, pode-se afirmar que podem ser impetrantes, EXCETO:
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quais são as opções? aguardando-as
e quala resposta? please
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RESPOSTA CORRETA: letra d, Associação de fato, constituída há mais de um ano mas sem registro nos órgãos competentes.
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Associação de fato, constituída há mais de um ano mas sem registro nos órgãos competentes. corrigido pelo ava
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b. Entidade de classe.
c. Organização sindical.
d. Associação de fato, constituída há mais de um ano mas sem registro nos órgãos competentes.
e. Partido político sem representação no Congresso Nacional, na qualidade de associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano.