Question

MAIORIDADE PENAL: CONTRA OU A FAVOR?

Maria Clara Lucchetti Bingemer
Quando se fala em tomar medidas legais para combater a criminalidade, inevitavelmente vem à tona a
discussão sobre a redução da maioridade penal — a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder
inteiramente por seus atos, como os cidadãos adultos. Existem atualmente no Congresso Nacional mais de 54
projetos de lei com esse objetivo. [...] Por que tanta gente está disposta a empunhar essa bandeira?
Efetivamente, os argumentos são fortes. Se alguém com 16 anos de idade pode votar, por que não poderia
responder por crimes cometidos? Se pode tomar bebida alcóolica e dirigir carro, por que não pode ser
preso? Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores cometem
crimes porque não são suficientemente punidos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado
tolerante demais com a delinquência e portanto inoperante para cumprir sua função de intimidar os jovens que
pensam em transgredir a lei. Além disso, supõe-se que o número de crianças e adolescentes infratores esteja
aumentando vertiginosamente, e que essa tendência só poderá ser revertida com a adoção de medidas
repressivas. [...] Mas, o quadro é menos sombrio do que se costuma crer: as estatísticas mostram que os
homicídios cometidos por menores de 18 anos estão bem abaixo de 10% do total do país. E mais: a solução
mais adequada seguramente não é essa: reduzir a maioridade penal. Corremos sério risco de, em fazendo isso,
ver em breve os traficantes recrutando menores de idade cada vez mais baixa. E as novas gerações se
prostituindo e sendo exterminadas de forma cada vez mais cruel.
Se nosso sistema carcerário fosse realmente recuperador e reintegrador do infrator na vida social, o
problema seria diferente. Mas o que vemos são jovens entrando primários nos cárceres e reformatórios e dali a
alguns anos com mais vários crimes nas costas. Reduzir a maioridade penal nessa situação é empurrar jovens já
em frágil equilíbrio emocional e psíquico cada vez mais para o caminho sem volta do crime e da morte.

A autora defende um ponto de vista acerca da redução da maioridade penal. Assinale a alternativa que expressão argumento utilizado pela autora para a defesa de sua posição sobre a questão discutida:
A)Os jovens possuem frágil equilíbrio emocional e psíquico, por isso são mais vulneráveis à prática de atos infracionais
B)O Estatuto da Criança e do Adolescente tem sido ineficaz na sua função de diminuir os atos infracionais cometidos por menores
C)O sistema de detenção de infratores apresenta limitações no sentido de promover a recuperação e a reintegração dos delinquentes.
D)Os índices de prostituição e de morte de menores têm crescido substancialmente nos últimos anos, de forma cada vez mais violenta.

Answer 1

Resposta:

tescupa mas eu não sei nas Queria poder ajudar se tiver uma mas fácil