Direito, perguntado por thiagorogu3, 8 meses atrás

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.

Nessa situação hipotética:

a - o processo será encaminhado ao juízo comum.
b - a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.
c - será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias.
d - será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação.
e - o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.

thiagorogu3: a - o processo será encaminhado ao juízo comum.

danielemarquesdarosa: De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais,
os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e
relações jurídicas a eles pertinentes, estão compreendidos:

Soluções para a tarefa

Respondido por Fernando11000

Resposta:

a - o processo será encaminhado ao juízo comum.

Explicação:

LEI 9.099/95

Art. 66. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

Parágrafo único. Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

Respondido por 23rodriguesadv

Resposta: A. o processo será encaminhado ao juízo comum.

Explicação: DNM

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