Lucineide sequestrou um recém nascido em um hospital público de sua cidade. Ao tentar registrar a criança no Cartório, foi revelada a situação e Lucineide processada pelo crime de Parto Suposto, previsto no Código Penal, no art. 242, que afirma que: dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
Soluções para a tarefa
Respondido por
21
Resposta:
A resposta correta é V- F- V- V.
Explicação:
Respondido por
15
Resposta:
V- F- V- V Pelo ava
Perguntas interessantes
Matemática,
11 meses atrás
Física,
11 meses atrás
Física,
11 meses atrás
História,
1 ano atrás
Ed. Física,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás