Lucia teve seu carro atingido por Miriam que, ao ultrapassar o sinal vermelho colidiu com 3 veículos. O prejuízo sofrido por Lúcia foi de $ 5 mil, sabendo que o acidente ocorreu em Sorocaba e que Lúcia reside em campinas e Miriam em Maceió, qual a justiça e a comarca competente para a causa ?
Soluções para a tarefa
Resposta:na comarca da lucia campinas
Explicação:
Neste caso, acidente de trânsito, a ação poderá ser de competência da Comarca de residência de Lucia, Campinas ou na Comarca onde ocorreu o acidente, Sorocaba.
A regra
De acordo com o artigo 53, V, do CPC, em caso de acidente de trânsito, a autora da ação poderá escolher a Comarca de sua residência ou a Comarca onde ocorreu o acidente.
A razão da regra
Essa determinação, estabelecida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), de que a escolha da Comarca é competência do autor, no caso o que sofreu danos, é para facilitar este autor, porque muitas vezes a Comarca do réu ou do local do acidente, é distante do domicílio do autor.
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