< QUESTÃO 1 Quando nos deparamos com as mudanças sofridas em sociedade, muitas foram as alterações com o passar dos anos e não seria diferente com o contrato de trabalho. Em razão da evolução, mudanças no comportamento, alterações da forma de se prestar um serviço, o Direito do Trabalho precisou ser modificado, diante disso, o empregado é sempre a pessoa física ou natural, que presta serviço como subordinado, não eventual, oneroso e pessoal , existem diversos tipos de trabalhadores e cabe aqui ressaltar que todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado. LOPES, Mariane Helena. Relações trabalhistas e previdenciárias. Unicesumar: Maringa, 2021. Diante deste fragmento de texto sob a ótica do contrato e tipo de empregado, analise as afirmativas seguintes: 1. A duração do contrato de aprendizagem é acordada entre as partes e pode ser celebrada por qualquer tempo. II. O contrato de aprendizagem não poderá ter jornada de duração superior a seis horas diárias, mas a compensação de jornada é permitida. III. O empregado em domicilio tem garantido o seu direito a salário mínimo, conforme art. 83 da Consolidação das Leis do Trabalho e o art. 7º. IV, da Constituição Federal. É correto o que se afirma em: 366 Napos Clique aquis Alternativas
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Resposta:
Apenas alternativa 1
Explicação:
É correto o que se afirma somente na alternativa III.
Incorreta - I. A duração do contrato de aprendizagem é acordada entre as partes e pode ser celebrada por qualquer tempo.
Essa alternativa encontra-se incorreta, pois de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o contrato de aprendizagem é estipulado para jovens de 14 a 24 anos, possuindo um prazo determinado e não podendo ultrapassar 2 anos, exceto se o aprendiz for portador de algum tipo de deficiência.
Incorreta - II. O contrato de aprendizagem não poderá ter jornada de duração superior a seis horas diárias, mas a compensação de jornada é permitida.
Essa alternativa encontra-se incorreta, pois de acordo com o artigo 432 da CLT, a jornada de trabalho do aprendiz será de no máximo 6 horas diárias, não sendo permitida a prorrogação e a compensação de jornada.
Correta - III. O empregado em domicilio tem garantido o seu direito a salário mínimo, conforme art. 83 da Consolidação das Leis do Trabalho e o art. 7º. IV, da Constituição Federal.
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