Question

lista TIP brasileira foi regulamentada pelo decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, da Presidência da República.
ncome essa lei na internet e escolha, entre as 93 atividades descritas, as duas que você considera piores. Anote-
-as e escreva um parágrafo, justificando sua escolha.​

Answer 1

A lei que visa regulamentar o uso da mão de obra infantil , por si só, a lei apresenta para o público que a lê, certas controvérsias. Entre elas apresento duas considerações sobre as piores leis que se apresentam no Decreto 6481:

 

1. Autorização do emprego ou trabalho, a partir da idade de dezesseis anos, autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. § 1o .

Quando olhamos para essa abertura da lei, vemos que o Estado tem entendido que o trabalho é a melhor forma para que um jovem não se perca e não os estudos. Um jovem trabalhando consequentemente reduzirá sua produção intelectual na escola.

 

2. Ainda no § 1° da lei, vemos que há apenas uma consulta para que o emprego seja autorizado.

O que deveria ser uma frequente fiscalização para garantir que não hajam situações de abuso moral, ético e profissional com o menor de idade.