Question

Licitação pública é o procedimento administrativo que visa a selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação com a Administração Pública, possibilitando a isonomia entre os participantes, em vista do interesse destes em contratar com o Poder Público.
O Município de Patins decide colocar em prática o projeto da construção de um hospital há anos parado por falta de iniciativa.
Com fundamento na Lei 8666/1993, resolve realizar licitação para a contratação de uma empresa do ramo de engenharia para a construção do hospital.
Considerando a situação hipotética supracitada, qual modalidade de licitação o município deverá adotar?

Answer 1

Já que não há o valor da obra de engenharia, é cabível três modalidades de licitação, quais sejam:

- Convite, caso seja até 150 mil reais;

- Tomada de preços, se for até 1 milhão e 500 mil reais; e

- Concorrência, caso ultrapassar 1 milhão e 500 mil reais.

Base legal: artigo 23, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 8.666/93.