Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas
Soluções para a tarefa
As modalidades de licitação são pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, segundo a Lei nº 14.133/2021. Nos casos de contratação direta, há a dispensa, por meio de decisão legislativa, e a inexigibilidade, como no caso da contratação de artista consagrado (alternativa 5).
O que é licitação?
A licitação é um procedimento administrativo de contratação de serviços e de aquisição de bens. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Na gestão pública, a licitação é regra. Mas há exceções que permitem a contratação direta: dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.
A dispensa de licitação ocorre quando o legislador entende que a contratação direta será a melhor alternativa. Trata-se de uma decisão legislativa para acelerar o processo de compra em alguns casos específicos. Já a inexigibilidade de licitação acontece quando a competição entre os fornecedores é inviável, como no caso de monopólio ou no caso de contratação de artista consagrado.
I. A dispensa de licitação é possível em situações previstas em lei.
II. A inexigibilidade de licitação está prevista, também, para casos de contratação de artista consagrado.
III. As modalidades de licitação, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Alternativa 1: I apenas.
Alternativa 2: II apenas.
Alternativa 3: II e III apenas.
Alternativa 4: III apenas.
Alternativa 5: I, II e III.
Entenda mais sobre licitação aqui: https://brainly.com.br/tarefa/20622581
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Resposta:
alternativa (5) I,II e III.
Explicação: