Direito, perguntado por MelFerreiraa5566, 10 meses atrás

licença paternidade quantos dias? gostaria de saber, por favor.

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Respondido por SergioIshibasi
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Há dois períodos diferentes:
 Se a empregadora não estiver inscrita no Programa Empresa Cidadã, o período é de 5 dias, mas se ela fizer parte do Programa Empresa Cidadã, o período será de 20 dias.
Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.257/2016, estabelecendo a ampliação da licença-paternidade, de cinco para 20 dias. A regra, contudo, vale apenas para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã. Esse programa, que entrou em vigor em 2008, é o mesmo em que companhias oferecem seis meses de licença-maternidade em vez de quatro. Aqui, assim como na licença-maternidade, a empresa arca com o tempo a mais que a pessoa ficará em casa (no caso, os 15 dias a mais). Em troca, a companhia tem isenção em impostos.
Fonte
http://epocanegocios.globo.com/Carreira/noticia/2017/07/licenca-paternidade-saiba-quantos-dias-o-pai...último acesso em 04/12/2017
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